Segundo o site Terra, o presidente Lula sancionou, na última terça-feira, a Lei de nº12.058, que autoriza todos os documentos (CPF, RG, Carteira de Motorista, Passaporte) receberem o mesmo número de registro. Está nova forma de identificação valerá para os brasileiros natos e naturalizados.
O prazo para adpatação que foi fornecido para o Poder Executivo é de 180 dias, sendo que ficou deliberado que a União poderá realizar convênios com os Estados e Distrito Federal, para a implantação. A lei foi resultado da conversão da Medida Provisória 462, que trata do repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A aprovação foi divulgada apenas hoje, 15/10, segundo o site Terra.
Considero, que desta forma será mais fácil o controle de cada habitante e outra, melhor até para nós neh?! Que não precisaremos gravar tantos números.
Por agora é só...
Abraços!!!
Imagem extraída do site google.
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